Confira as principais alterações sobre o ITCMD
Nesse mês, a Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 (“PLP 108”), que trata sobre alterações nas regras para cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (“ITCMD”) podendo impactar planejamentos sucessórios e patrimoniais de pessoas físicas no Brasil. Em relação as propostas, […]
