"Perguntas e Respostas" da Receita Federal, sobre a Lei 14.754/23, adaptada à recente Instrução Normativa 2.180 de 2024.

Últimas notícias Medida Provisória 1.171/23 #1

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Confira quem são os membros que integrarão a Comissão Mista, conforme destacamos na lista abaixo:
 
SENADO FEDERAL
Sen. Eduardo Braga (MDB/AM), Sen. Marcelo Castro (MDB/PI), Sen. Efaim Filho (União/PB), Sen. Otto Alencar (PSD/BA), Sen. Omar Aziz (PSD/AM), Sen. Fabiano Contarato (PT/ES), Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO) , Sen. Wellington Fagundes (PL/MT), Sen. Carlos Portinho (PL/RJ), Sen. Tereza Cristina (PP/MS), Sen. Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR).

 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), Dep. André Fufuca (PP/MA), Dep. Isnaldo Bulhões J. (MDB/AL), Dep. Antonio Brito (PSD/BA), Dep. Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB), Dep. Fábio Macedo (PODEMOS MA), Dep. Florentino Neto (PT/PI), Dep. Denise Pessoa (PTRS), Dep. Guilherme Boulos (PSOLSP).


 
No momento, nos parece que existem outras prioridades de votação no Congresso neste primeiro semestre (i.e. PL das Fake News, Reforma Tributária, MP do Auxílio Brasil, dentre outros) e a base governista não conseguiu demonstrar ainda força na articulação política para aprovação de projetos menos polêmicos (e.g. Marco do Saneamento).
 
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