Clima, segurança e, principalmente, a gastronomia fazem com que Portugal atraia milhares de turistas de todo o mundo. Mas os investidores brasileiros também voltam as atenções para o país europeu em busca de boas oportunidades de investimento em imóveis para renda, já que os incentivos fiscais de lá são muito atrativos.
Reunimos aqui algumas das principais dúvidas recebidas pelo nosso time e que são respondidas pelo responsável da área de Planejamento e Sucessões da Shield International Tax, Vagner Quito.
O que é o Golden Visa?
O Golden Visa é um programa de autorização de residência para investimento (ARI), criado pelo governo português com o objetivo de atrair investimentos de cidadãos que não possuam nacionalidade europeia, conquistando acesso irrestrito ao espaço Schengen por cinco anos, inclusive para trabalho. Após esse período, o investidor pode solicitar a autorização de residência permanente em Portugal e obter o passaporte português. Além disso, o cônjuge e filhos do requerente podem ser beneficiados pelo regime sem necessidade de investimentos adicionais.
Quais as condições de investimento para obtenção do Golden Visa?
São diversas. Aquelas que mais se adequam ao perfil dos nossos clientes são:
- Investimento mobiliário (dinheiro em conta corrente, aplicação financeira, quota de sociedades, entre outros) a partir de um milhão de euros;
- Investimento imobiliário a partir de 280 mil euros;
- Participação em fundos de investimento para fomento de pequenas empresas a partir de 500 mil euros.
Adicionalmente, o investimento deve ser mantido por todo o período de vigência da autorização de residência para investimento do requerente. Caso queira solicitar a autorização de residência permanente e obter o passaporte, deve-se manter o investimento pelo período de seis anos.
Como é feito o investimento imobiliário em Portugal?
De forma geral, para aproveitar os benefícios tributários vigentes, aconselhamos os nossos clientes a constituir empresas sediadas em Portugal, com a finalidade de realizar a aquisição do imóvel. Porém a forma de aquisição sempre depende do perfil e objetivo do investidor, além do valor do investimento.
O que é o Regime de Residente Não Habitual (NHR, sigla em inglês)?
De forma sucinta, o Regime de Residente Não Habitual é um benefício fiscal concedido a não residentes fiscais em Portugal, por um período de 10 anos. Com objetivo parecido ao do Golden Visa, esse regime foi criado para atrair novos habitantes de fora do país, visando ao aumento da população e, consequentemente, ao crescimento do consumo interno.
Quais as condições para enquadramento no NHR?
O interessado em se beneficiar do regime não pode ser residente em outro país, ou seja, permanecer por período acima de 183 dias em outro território estrangeiro. Além disso, como condição para adesão, o requerente não pode ter sido enquadrado como residente fiscal em Portugal nos últimos cinco anos prévios à solicitação de enquadramento no regime.
Quais os principais benefícios da adesão ao NHR?
Há uma redução na alíquota sobre a renda no território português para 20% e isenção de tributação sobre rendas oriundas de outros países, caso elas sejam tributadas nesse outro país.
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