A utilização de uma empresa offshore como veículo de investimento internacional, é uma das alternativas adotadas para proteger o patrimônio, proporcionar eficiência tributária, facilitar o processo sucessório e simplificar o patrimônio internacional do investidor.
O balanço patrimonial é um dos documentos que dá segurança fiscal e permite que o investidor demonstre a sua posição contábil no capital social da empresa para fins de imposto de renda e preencha os dados solicitados na Declaração de Capitais Estrangeiros no Exterior – DCBE, tais como o valor total do patrimônio líquido, o total de ativos e passivos, as reservas de lucros, o resultado do exercício, dentre outras informações.
Ademais, com os demonstrativos contábeis em dia, é possível analisar tempestivamente as movimentações financeiras que ocorrem entre sócio e empresa, em com isso, dar o devido tratamento fiscal no Brasil e no país sede da empresa.
Recentemente, ocorreram algumas alterações na legislação das Ilhas Virgens Britânicas, dentre elas a obrigatoriedade do arquivamento do Balanço Patrimonial junto ao Agente de Registro da empresa. Essa novidade reforça ainda mais a importância da contabilidade na manutenção da empresa que está sendo utilizada como veículo de investimento.
Cuidados especiais para empresa Offshore
A manutenção regular dos demonstrativos financeiros proporciona mais substância econômica a empresa, o que é decisivo em uma eventual autuação fiscal.
Além do balanço patrimonial é necessário realizar as demonstrações financeiras completas, que incluem os seguintes demonstrativos:
- Balanço patrimonial – BP.
- Demonstração do resultado do exercício – DRE.
- Demonstração das mutações do patrimônio líquido – DMPL.
- Notas explicativas quando necessário.
Por fim, é fundamental que os demonstrativos contábeis estejam com os ativos investidos convertidos para dólar americano, respeitando a moeda adotada pela jurisdição sede da empresa.
Mudanças importantes para empresas em BVI
Em agosto de 2022, o governo das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) publicou algumas mudanças importantes para investidores que utilizam empresas localizadas no país. Segundo o ajuste realizado no British Virgin Islands Business Companies Act, que rege as regras de manutenção de uma empresa sediada em BVI, a partir de 2023 as companhias terão a necessidade de Registro de Demonstrações Contábeis.
Atualmente não há obrigatoriedade de produção e publicação de Demonstrativos Contábeis de empresas em BVI, mas a partir do ano fiscal de 2023 será necessário realizar ambos os procedimentos junto ao agente de registro da empresa, com prazo de publicação de 9 meses após o fechamento contábil (ex.: empresas com fechamento contábil em 31/12/2023 terão o prazo de publicação até o dia 30/09/2024). É imprescindível que as informações contábeis estejam alinhadas com os padrões internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS).
Padrões internacionais de contabilidade (IFRS)
Os padrões internacionais dos relatórios de contabilidade (IFRS) são um conjunto de normas contábeis, adotados pelo nosso time técnico, que regem como determinados tipos de transações e eventos, que ocorrem dentro de uma empresa, devem ser relatados nas demonstrações financeiras.
Eles foram desenvolvidos e são mantidos pelo International Accounting Standards Board (IASB). O objetivo do IASB é que os padrões sejam aplicados de forma global e consistente, para permitir aos investidores e demais stakeholders, a avaliar o desempenho financeiro de empresas. As IFRS são agora utilizadas por mais de 100 países, incluindo a União Europeia e por mais de dois terços do G20.
Abaixo é possível observar as normas que mais se aplicam para investidores internacionais, IFRS 9 e IFRS 10:
IFRS 9 – Instrumentos Financeiros: essa norma apresenta metodologias contábeis, que precisam ser adotadas na contabilidade das empresas, para determinar o valor contábil dos ativos financeiros.
IFRS 10 – Investimentos em coligadas e controladas: estabelece regras de como deve ser tratado, contabilmente, os investimentos realizados em outras empresas. Se sua empresa offshore possui investimento em uma empresa americana, por exemplo, essas regras precisam ser adotadas na contabilidade.
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Informações fiscais podem ser de difícil compreensão em qualquer idioma. Garantir que a contabilidade da sua empresa offshore esteja em linha com os padrões internacionais é um desafio para muitas empresas. É por isso que um número cada vez maior de clientes contrata nossos serviços especializados.
Estamos desde 2012 apoiando investidores, tendo desenvolvido metodologias robustas para simplificar a experiência dos clientes, controlar a qualidade das entregas e gerir o impacto das decisões sobre a situação fiscal tanto no exterior quanto no país de residência do investidor.
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