"Perguntas e Respostas" da Receita Federal, sobre a Lei 14.754/23, adaptada à recente Instrução Normativa 2.180 de 2024.

Câmara adia votação de PL das “offshores” e fundos exclusivos

Câmara adia votação de PL das “offshores” e fundos exclusivos

O PL das Offshores, que estava previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados para o dia 04.10, não foi apreciado em virtude de ajustes ao texto apresentados ao relator da matéria.

Segundo reportagem divulgada pelo Infomoney, o texto está previsto para votação no dia 24.10, após retorno do Arthur Lira (PP-AL) para o Brasil.

Atualmente, o projeto aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (“CCJ”) e da Comissão de Finanças e Tributação (“CFT”).

Nós, da Shield International Tax, estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Link: https://www.infomoney.com.br/politica/camara-adia-votacao-de-pl-das-offshores-e-fundos-exclusivos/

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