Confira as principais mudanças propostas pelo relator do PL das offshores no texto apresentado ao Congresso Nacional

Confira as principais mudanças propostas pelo relator do PL das offshores no texto apresentado ao Congresso Nacional

Foi publicado ontem, pelo relator do PL das Offshores, o substitutivo ao texto original apresentado no mês passado.

A principal mudança que destacamos é a redução da alíquota para atualização do estoque de lucros da offshore de 10% para 6%.

O novo projeto também incorpora o texto da MP 1.184 de 2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos no Brasil.

O fim dos juros sobre o capital próprio para as empresas no lucro real no Brasil não foi incorporado.

Em entrevista à Globonews, o relator, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), informou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), pretende votar o projeto hoje, quarta-feira, 04 de outubro de 2023.

Ao longo do dia traremos novos insights e contribuições.

Nós, da Shield International Tax, estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Link: https://www.poder360.com.br/poder-flash/relator-do-pl-das-offshores-nao-inclui-jcp-em-relatorio-preliminar/

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