Foi publicado ontem, pelo relator do PL das Offshores, o substitutivo ao texto original apresentado no mês passado.
A principal mudança que destacamos é a redução da alíquota para atualização do estoque de lucros da offshore de 10% para 6%.
O novo projeto também incorpora o texto da MP 1.184 de 2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos no Brasil.
O fim dos juros sobre o capital próprio para as empresas no lucro real no Brasil não foi incorporado.
Em entrevista à Globonews, o relator, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), informou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), pretende votar o projeto hoje, quarta-feira, 04 de outubro de 2023.
Ao longo do dia traremos novos insights e contribuições.
Nós, da Shield International Tax, estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
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