Com alguns ajustes, a reforma tributária proposta pelo governo norte-americano foi aprovada em dezembro de 2017, sendo as mudanças aplicáveis a partir de janeiro de 2018. Uma das principais propostas do presidente Donald Trump era a eliminação total do Estate Tax (Imposto de herança dos EUA), que, segundo ele, visava beneficiar principalmente a classe média do país.
Destacamos abaixo as principais considerações do regulamento do imposto de herança norte-americano, após a reforma tributária.

Como funciona atualmente o imposto de herança nos Estados Unidos?
Além dos acordos de bi-tributação firmados pelos EUA, a tributação do Estate Tax depende basicamente da residência fiscal do investidor, influenciando diretamente nas isenções de tributação e exclusão de alguns ativos da base de cálculo do imposto, além de orientar a estrutura ideal de investimento.

– Isenções de tributação
Para os residentes fiscais nos EUA, as isenções de tributação do imposto de herança aumentaram significativamente com a reforma tributária, passando de US$ 5,5MM e US$ 11MM, quando o investidor é casado, para US$ 11,2MM e US$ 22,4MM, respectivamente. Já para os não residentes, não houve mudanças e a isenção de US$ 60,000 se manteve.

– Ativo investido
Para investidores não residentes fiscais nos EUA, apenas o patrimônio situado em território norte-americano é considerado para o Estate Tax, porém alguns tipos de bens não entram na base de cálculo do imposto: ativos listados em bolsa que geram receita do tipo “Portfolio Interest”, contas bancárias pessoais (não utilizadas em negócios nos EUA) e receitas de seguro. Em contraponto, para os residentes fiscais nos EUA, estes benefícios não são aplicáveis, sendo todo o patrimônio global considerado.

– Forma de investimento
Diversas estratégias podem ser utilizadas para facilitar a sucessão e com a finalidade de reduzir ou até mesmo eliminar o Estate Tax, desde, por exemplo, a adição de sócios (caso o investimento seja realizado por meio de uma empresa norte-americana), constituição de empresas em países com tributação favorecida (por ex.: Ilhas Britânicas Virgens – BVI, Cayman ou Bahamas) ou até mesmo Trusts.

Empresas sediadas em BVI ou Cayman, por exemplo, são muito utilizadas por investidores estrangeiros nos EUA como estratégia para proteção total contra o Estate Tax, pois não há tributação sobre a renda, tampouco sobre herança nestes países. Considerando a baixa isenção concedida pelo governo norte-americano a não residentes fiscais (US$ 60,000), é recomendável avaliar a utilização deste tipo de estratégia ao se alcançar um patrimônio investido nos EUA de cerca de US$ 750,000.

Em termos práticos, nesta estratégia o investimento nos EUA é realizado por uma empresa sediada em BVI, que, por sua vez, tem como sócio uma pessoa não residente fiscal norte-americana. Em virtude da não possibilidade de falecimento do investidor (fato gerador do imposto), o Estate Tax não é aplicável.

Já para residentes fiscais nos EUA, essa estratégia não é válida, pois todo o patrimônio global (empresas, investimentos, etc) que supere o valor de exceção de imposto, é exposto a tributação sobre a Herança. Neste caso, é recomendável considerar a constituição de um Trust Estrangeiro (fora dos EUA) para, além de resolver a questão do Estate Tax, também facilitar o processo sucessório.

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• Perfil dos clientes;
• Riscos de dupla tributação entre o país de residência do investidor e o país do investimento;
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• Tipos de ativos da carteira;
• Custos de manutenção da estrutura recomendada.

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