Plantão de Dúvidas Shield – “Perguntas e Respostas” da Receita Federal, sobre a Lei 14.754/23, adaptada à recente Instrução Normativa 2.180 de 2024

Plantão de Dúvidas Shield – “Perguntas e Respostas” da Receita Federal, sobre a Lei 14.754/23, adaptada à recente Instrução Normativa 2.180 de 2024

Recentemente foi divulgada uma nova versão das “Perguntas & Respostas” publicadas pela Receita Federal do Brasil, por meio da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária da Lei 14.754 de 2023, agora com adaptação à recente divulgação da Instrução Normativa RFB n. 2.180 de 2024.

Diante desse contexto, promovemos no dia 14/05 o Plantão de Dúvidas Shield, dedicado a esclarecer possíveis dúvidas sobre a recente atualização das “Perguntas & Respostas” da Receita Federal do Brasil, visando auxiliar os investidores brasileiros com patrimônio no exterior a se prepararem e se organizarem adequadamente, minimizando o risco de multas e penalidades.

Confira os principais temas debatidos através dos links de acesso abaixo:

02:48 Grupo WhatsApp de atualização | Radar Shield 

03:11 Guia Fiscal Shield | Lei das Offshores 2024 

03:37 Declaração de Imposto de Renda 2024 

05:30 Perguntas & Respostas Ministério da Fazenda 

05:32 Pergunta 20 – Os rendimentos de aplicações financeiras devem ser tributados mensalmente ou apenas no fim do ano, após a entrega da DAA? 

07:44 Pergunta 21 – Como vai ser tributada a variação cambial de aplicações financeiras? 

09:10 Pergunta 28 – Quando a Lei nº 14.754, de 2023, dispõe sobre deter “direta ou indiretamente” as controladas no exterior, isto significa que a pessoa física deverá informar separadamente cada entidade em uma cadeia societária? 

11:57 Pergunta 29 – Quem deve declarar a entidade na DAA e tributar os lucros anualmente quando há participação em entidade controlada no exterior com usufruto, político ou econômico? 

13:47 Pergunta 31 – Qual padrão contábil deve ser seguido para as entidades controladas no exterior, considerando a obrigatoriedade do BR GAAP para aquelas em “paraíso fiscal”? 

18:45 Pergunta 32 – Como devem ser contabilizadas as aplicações financeiras detidas por entidades offshore, segundo as regras do IFRS e do BR GAAP? 

26:00 Pergunta 36 – Como será o tratamento tributário no caso de distribuição de lucros do regime anterior entre controladas direta e indireta? 

27:47 Pergunta 39 – A variação cambial do principal aplicado em entidades controladas no exterior é automaticamente tributada no Brasil? E quanto aos ganhos e perdas em anos diferentes? 

29:48 Pergunta 42 – Existe um prazo para optar pela transparência? É possível optar pela transparência para uma controlada em anos seguintes se não o fizer em um ano-calendário? 

32:35 Pergunta 51 – O valor de mercado atualizado do ativo na opção pela atualização deve ser obrigatoriamente superior ao valor de custo anteriormente declarado? 

34:53 Pergunta 53 – As operações de mútuo entre a entidade offshore e o sócio pessoa física para pagar o imposto antecipado até 31 de maio de 2024 serão consideradas como distribuições de lucros devido à nova disposição do art. 6º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 14.754, de 2023? 

37:00 Pergunta 624 – O valor dos bens e direitos no exterior podem ser atualizados? 

41:00 Dúvidas enviadas 

41:24 Dúvida 1 – Deverei receber a devolução com juros. Pode discutir um pouco sobre essas “possíveis” consequências do ponto de vista legal (e não do interesse da receita)? 

45:07 Dúvida 2 – Posso fazer minha própria contabilidade para calcular os lucros da offshore para a declaração e, se necessário, contratar um profissional para adaptá-la ao padrão BR GAAP quando solicitado pela receita? 

46:03 Dúvida 3 – A C-corp nos EUA paga 21% de IR sobre o lucro, enquanto no Brasil será 15%. Isso significa que, na prática, nunca pagarei IR no Brasil? O mesmo se aplica à distribuição de dividendos, certo? 

48:43 Dúvida 4 – Posso lançar a valorização de aplicações financeiras em “outros resultados abrangentes” em vez de no resultado da empresa, se não planejo resgatar os ativos a curto prazo? 

50:11 Dúvida 5 – É possível realizar a atualização de bens e direitos da participação societária de controladas mesmo optando-se pela transparência? 

50:51 Dúvida 6 – Há ganho de capital em operações de liquidação/devolução de capital nas entidades transparentes? 

51:31 Dúvida 7 – Posso atualizar crédito que tenho em decorrência de empréstimo para empresa com sede no exterior? 

52:21 Guia Fiscal Shield | Lei das Offshores 2024


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