Plantão PL 4.173 – Veja as principais dúvidas respondidas pelos nossos especialistas tributários

Plantão PL 4.173 – Veja as principais dúvidas respondidas pelos nossos especialistas tributários

Neste Webinar esclarecemos as principais dúvidas enviadas pelos participantes sobre o Projeto de Lei 4.173/23 aprovado no dia 25/10 pela Câmara dos Deputados.

00:00 Introdução

03:11 Cenário Atual PL 4.173

04:50 Como funciona a tributação offshore para pessoa física com dupla cidadania?

05:59 O brasileiro com residência fiscal no Brasil o qual detém participação societária direta em uma holding incorporada em Delaware. A participação societária, também será alcançada pela tributação prevista no PL 4.173/23?

08:14 Uma pessoa que detém 25% de participação de uma empresa Offshore, o qual os outros 3 sócios não possuem qualquer vínculo familiar, a lei se aplica? Haverá tributação e necessidade de apresentação do balanço? O patrimônio precisa ser superior a $ 1 milhão?

10:54 As perdas e lucros das controladas serão apurados e tributados independente de sua realização? Por exemplo, em janeiro de 2024 a controlada compra uma ação ao custo de $300 e em dezembro de 2024 a ação vale $400, ou seja houve valorização da ação mas não houve a venda. Neste caso, existe a necessidade de apuração de lucro em 31 dezembro de 2024? Se sim, como será calculado o lucro?

14:43 O que é uma offshore, considerando que agora temos que fazer contabilidade e impostos como qualquer ativo pessoal? Haverá alguma vantagem em manter um offshore?

16:57 Para quem constitui offshore no ano-base de 2023 o que muda em relação ao estoque? Rendimentos continuam sem tributar (pois já são tributados na fonte em 30%)? E quanto a lucro de venda, antes eram isentos até R$35mil, e agora?

19:58 Muda alguma coisa para o ano fiscal de 2023? As novas regras são implantadas imediatamente em Jan. 2024 ou vai ter alguma regra de transição?

23:12 Em relação ao acordo de reciprocidade tributária Brasil – Estados Unidos haverá alguma mudança? Os rendimentos do “Reits” atualmente são tributados em 30%. Terei que pagar mais 15%?

26:01 O momento legal de se oferecer os rendimentos à tributação será na declaração anual de ajuste?Ou temos que fazer antecipadamente como se fosse tributação pelo carnê leão?

28:39 Haverá exigência de utilizar e enviar para a Receita Federal algum modelo específico de demonstração contábil das empresas offshore (BVI e LLC) para apuração do lucro anual e apuração do imposto devido?

31:12 Vale a pena fazer atualização estoque de lucros da empresa offshore pagando o imposto com alíquota de 8%?

34:33 Como fica a tributação de “ETFs” ACUMULATIVO (e não distributivo) baseados na Irlanda, visto que não há rendimento propriamente dito pingando na conta, apenas valorização da cota?

36:53 Como funciona a tributação para empresas partnership (LLC) nos Estados Unidos? O que significa ser considerada empresa pass-through? No Brasil quais são os efeitos tributários de uma empresa partnership?

38:48 É possível fazer atualização da declaração do imposto de renda no apartamento em Miami, pagando o imposto a 8%? Ou somente está restrito para empresas offshore?

40:16 Tenho obra de arte e joias declarados na ficha de bens e direitos posso realizar a atualização pagando o imposto de 8%?

41:59 Como podemos ajudar?


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