O Presidente Luís Inácio Lula da Silva, na cerimônia que sancionou o reajuste do salário—mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, editou uma nova Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos semestralmente, similar ao que acontece com o “come-cotas”.
No mesmo evento, assinou o texto do Projeto de Lei que prevê a tributação das empresas offshores e trusts, após a derrota sofrida no Congresso Nacional da MP 1.171/2023.
Os textos ainda não foram divulgados e devem ser disponibilizados ao longo desta semana.
Nós, da Shield International Tax, manteremos a todos informados.
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