De acordo com notícia publicada hoje pela manhã no Valor Econômico há a possibilidade do texto do PL 4.173/2023 (“PL das offshores”) ser votado nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados.
Para que o projeto seja colocado em plenário é necessário o entendimento sobre dois pontos polêmicos do novo texto: (i) possibilidade de uniformização das alíquotas dos fundos exclusivos no exterior e no Brasil e (ii) retirada do texto do projeto das alterações referentes aos Fundos de Investimento do Agronegócio (“Fiagro”), que enfrenta grande resistência pela bancada ruralista.
Podemos notar, em uma primeira análise, que os temas de maior polêmica são referentes às novas regras de tributação dos fundos exclusivos, incorporada pela MP 1.184/2023 ao texto. Tais discussões demonstram que o texto que prevê a tributação das offshores está amadurecido após anos de discussão nas casas legislativas.
Nós, da Shield International Tax, ficamos à disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos.
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