"Perguntas e Respostas" da Receita Federal, sobre a Lei 14.754/23, adaptada à recente Instrução Normativa 2.180 de 2024.

Últimas notícias Medida Provisória 1.171/23 #2

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Tivemos duas manifestações importantes sobre o rito político para uma possível aprovação da MP.

A primeira manifestação, divulgada pelo Valor Econômico foi com Daniel Lória (Diretor da Secretaria da Fazenda e redator da MP), que prevê uma aprovação da medida com facilidade pelo Congresso Nacional.

Logo em seguida, foi publicado pelo Brazil Journal, uma manifestação contrária pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Lira reclamou da forma como o Governo anunciou a MP que trata da taxação de aplicações financeiras no exterior. “Foi uma MP editada num domingo, sem amplo debate e sem conhecimento do Congresso”, disse ele. “Esse assunto não deveria ter vindo por MP, mas sim por um projeto de lei com urgência constitucional.”

É a primeira sinalização de um membro do alto escalão político em Brasília e, conforme visto acima, não foi uma manifestação positiva.

Continuaremos acompanhando as discussões do projeto e trazendo atualizações sempre que alguma mudança importante for realizada.

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