Últimas notícias Medida Provisória 1.171/23 #3

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De acordo com a apuração de jornalistas do JOTA, especialistas na análise de assuntos tributários no Congresso Nacional, o foco do governo nos últimos dias esteve em aprovar a MP da Reestruturação Ministerial e os demais projetos que perderiam a vigência ainda nesta semana.

A instalação da Comissão Mista da MP 1.171/2023 foi adiada, sem previsão ainda de quando ocorrerá (estava marcada a sessão para o dia 30.5.2023) e, no momento, não é considerada uma prioridade, visto que, perde a vigência apenas no segundo semestre.

Desta forma, o Planalto precisará reorganizar sua base antes de dar qualquer progressão legislativa aos assuntos de seu interesse.

Além disso, nos bastidores, começa a se formar uma resistência a aprovação deste tema. Os líderes dos partidos da base governista se mostram contrários à proposta de tributação dos ativos no exterior neste momento e a oposição já critica abertamente a tributação dos ativos localizados em “paraísos fiscais”.

Estamos atentos às movimentações legislativas e quaisquer novidades manteremos todos informados. 
FONTE: https://lnkd.in/dnEf8UFN

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