"Perguntas e Respostas" da Receita Federal, sobre a Lei 14.754/23, adaptada à recente Instrução Normativa 2.180 de 2024.

Últimas notícias Medida Provisória 1.171/23 #4

Após o Congresso Nacional adiar a instalação da comissão mista da MP 1.171/2023, que estava previsto para análise no dia 30.5.2023, foi divulgado hoje, pelo Senado Federal, a convocação da reunião para a próxima terça-feira (13.6.2023), visando discutir a sua instalação e o início da análise do projeto.

A partir das 14h30 será dado início às pautas legislativas e manteremos a todos informados do resultado do debate.

Nós, da Shield International Tax, permanecemos à disposição em caso de dúvidas e esclarecimentos.

FONTE: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/06/07/congresso-deve-instalar-cinco-comissoes-de-medida-provisoria-depois-do-feriado

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