"Perguntas e Respostas" da Receita Federal, sobre a Lei 14.754/23, adaptada à recente Instrução Normativa 2.180 de 2024.

Últimas notícias Medida Provisória 1.172/23 #6

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o Ministro da Economia, Fernando Haddad, se desentenderam em reunião que tratou da tributação de empresas offshore.

Em matéria divulgada hoje, pela Folha, “Haddad e Lira conversaram por telefone na sexta-feira (11) para tratar da votação da medida, considerada crucial pela Fazenda para dar maior isonomia tributária e reforçar as receitas do Tesouro no ano que vem, quando o governo tem a meta de zerar o déficit fiscal”.

Na conversa, “Lira deixou claro, em tom incisivo, que resiste ao avanço da medida.”

Caso a MP não seja aprovada dentro do seu prazo legal (28.8.23), seguirá o trâmite normal dos Projetos de Lei.

Fonte: https://lnkd.in/dWZf6295

Estamos atentos às movimentações legislativas e quaisquer novidades manteremos todos informados. 
FONTE: https://lnkd.in/dnEf8UFN

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