"Perguntas e Respostas" da Receita Federal, sobre a Lei 14.754/23, adaptada à recente Instrução Normativa 2.180 de 2024.

Últimas notícias Medida Provisória 1.172/23 #7

Líderes do Congresso Nacional resistem à ideia de tributar os rendimentos oriundos de empresas offshore, incluídos na MP 1.172/2023, que trata do reajuste do salário mínimo.

Segundo informações do Poder360, a oposição enfrentará o tema de duas formas:

1. Destaque na votação para excluir o trecho que trata do IR mantendo a aprovação do MP do salário-mínimo;

ou

2. Apresentar questão de ordem sobre a inclusão do tema na MP do reajuste do salário-mínimo.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja reenviar o tema como Projeto de Lei, caso o Congresso Nacional rejeite a tributação do capital no exterior.

Fonte: https://lnkd.in/dExVU9GR

Estamos atentos às movimentações legislativas e quaisquer novidades manteremos todos informados. 

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