"Perguntas e Respostas" da Receita Federal, sobre a Lei 14.754/23, adaptada à recente Instrução Normativa 2.180 de 2024.

Últimas notícias Medida Provisória 1.171/23 #1

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Confira quem são os membros que integrarão a Comissão Mista, conforme destacamos na lista abaixo:
 
SENADO FEDERAL
Sen. Eduardo Braga (MDB/AM), Sen. Marcelo Castro (MDB/PI), Sen. Efaim Filho (União/PB), Sen. Otto Alencar (PSD/BA), Sen. Omar Aziz (PSD/AM), Sen. Fabiano Contarato (PT/ES), Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO) , Sen. Wellington Fagundes (PL/MT), Sen. Carlos Portinho (PL/RJ), Sen. Tereza Cristina (PP/MS), Sen. Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR).

 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), Dep. André Fufuca (PP/MA), Dep. Isnaldo Bulhões J. (MDB/AL), Dep. Antonio Brito (PSD/BA), Dep. Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB), Dep. Fábio Macedo (PODEMOS MA), Dep. Florentino Neto (PT/PI), Dep. Denise Pessoa (PTRS), Dep. Guilherme Boulos (PSOLSP).

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No momento, nos parece que existem outras prioridades de votação no Congresso neste primeiro semestre (i.e. PL das Fake News, Reforma Tributária, MP do Auxílio Brasil, dentre outros) e a base governista não conseguiu demonstrar ainda força na articulação política para aprovação de projetos menos polêmicos (e.g. Marco do Saneamento).
 
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