Nesse mês, a Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 (“PLP 108”), que trata sobre alterações nas regras para cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (“ITCMD”) podendo impactar planejamentos sucessórios e patrimoniais de pessoas físicas no Brasil.
Em relação as propostas, Eric Abramovitz, nosso sócio responsável pela área de Wealth Planning, destaca nesta série de vídeos, os principais impactos trazidos pelo texto no cenário de planejamentos sucessórios e patrimoniais e na transação de bens situados fora do Brasil.
- Base de Cálculo;
- Competência da cobrança;
- Progressividade das alíquotas em relação ao valor do bem;
- Tributação de Trusts;
- Planos de previdência.
Com a aprovação, os deputados ainda deverão votar os destaques apresentados pelos partidos propondo mudanças no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24.
Nós, da Shield International Tax, estamos à disposição para eventuais questionamentos.
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