Planejamento Tributário e Sucessório: Impactos e oportunidades após aprovação do PL 1.847 e o PLP 108/2024
Confira os melhores momentos do Shield Insights, edição de setembro de 2024, onde debatemos, junto com todos os participantes, os principais desafios e oportunidades do Planejamento Tributário e Sucessório após a aprovação do PL 1.847/2024 na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a atualização para valor de mercado de bens imóveis no Brasil para pessoas […]
Confira as principais alterações sobre o ITCMD
Nesse mês, a Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 (“PLP 108”), que trata sobre alterações nas regras para cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (“ITCMD”) podendo impactar planejamentos sucessórios e patrimoniais de pessoas físicas no Brasil. Em relação as propostas, […]
Plantão de Dúvidas Shield: Tax Return US e IN nº 2.180 “Lei das Offshores”
Confira os melhores momentos dos últimos Plantões de Dúvidas Shield do mês de março/24, onde os nossos sócios especialistas tributários fizeram uma ampla cobertura e análise sobre, Tax Return US e a recente publicação da Instrução Normativa nº 2.180 “Lei das Offshores”. Através dos links abaixos você poderá assistir e compartilhar todo o conteúdo apresentado: […]
Relator negocia novas mudanças em PL das offshores
De acordo com notícia publicada hoje pela manhã no Valor Econômico há a possibilidade do texto do PL 4.173/2023 (“PL das offshores”) ser votado nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados. Para que o projeto seja colocado em plenário é necessário o entendimento sobre dois pontos polêmicos do novo texto: (i) possibilidade de uniformização […]
Câmara adia votação de PL das “offshores” e fundos exclusivos
O PL das Offshores, que estava previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados para o dia 04.10, não foi apreciado em virtude de ajustes ao texto apresentados ao relator da matéria. Segundo reportagem divulgada pelo Infomoney, o texto está previsto para votação no dia 24.10, após retorno do Arthur Lira (PP-AL) para o […]
Confira as principais mudanças propostas pelo relator do PL das offshores no texto apresentado ao Congresso Nacional
Foi publicado ontem, pelo relator do PL das Offshores, o substitutivo ao texto original apresentado no mês passado. A principal mudança que destacamos é a redução da alíquota para atualização do estoque de lucros da offshore de 10% para 6%. O novo projeto também incorpora o texto da MP 1.184 de 2023, que trata da […]
PL 4.173 – Confira as principais alterações da tributação dos investidores com ativos no exterior
Confira na íntegra em nosso vídeo, uma completa análise sobre as novas regulações envolvendo a tributação dos investidores internacionais, instituídas pelo PL 4.173 de 2023, que teve origem na edição das Medidas Provisórias 1.171 e 1.172 de 2023. Aplicações Financeiras no Exterior Empresas Controladas no Exterior Compensação de Perdas em Aplicações Financeiras no Exterior Manutenção […]
Governo envia para o Congresso Projeto de Lei que tributa as offshores
Acaba de ser publicado o Projeto de Lei 4.173 de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas (empresas offshore) e trusts. O projeto tramitará no regime de urgência e estamos aguardando os próximos passos no Congresso Nacional. Em uma primeira análise, o […]
Publicado o texto da MP 1.184/2023 que prevê alterações na tributação dos fundos exclusivos no Brasil
O texto da MP 1.184/2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos no Brasil, conhecidos como “fundos onshores”, foi publicado ontem, seguindo uma sistemática parecida com os textos das MPs 1.171 e 1.172 de 2023. O texto prevê a revogação do diferimento do imposto dos fundos exclusivos, sendo necessário o recolhimento periódico dos rendimentos no […]
Presidente Lula edita MP que tributa fundos exclusivos no Brasil e assina Projeto de Lei que prevê a tributação das offshores e trusts
O Presidente Luís Inácio Lula da Silva, na cerimônia que sancionou o reajuste do salário—mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, editou uma nova Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos semestralmente, similar ao que acontece com o “come-cotas”. No mesmo evento, […]
