O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o Ministro da Economia, Fernando Haddad, se desentenderam em reunião que tratou da tributação de empresas offshore. Em matéria divulgada hoje, pela Folha, “Haddad e Lira conversaram por telefone na sexta-feira (11) para tratar da votação da medida, considerada crucial pela Fazenda para dar maior isonomia tributária e reforçar as receitas do Tesouro no ano que vem, quando o governo tem a meta de zerar o déficit fiscal”. Na conversa, “Lira deixou claro, em tom incisivo, que resiste ao avanço da medida.”

Analisando o novo texto da MP 1.172/2023, que incluiu alguns dispositivos que tratam da tributação de ativos no exterior, destacamos algumas mudanças em relação ao texto anterior da MP 1.171/2023, que foram obtidas a partir da incorporação das emendas parlamentares por inclusões do Relator Deputado Merlong Solano (PT-PI). • Isenção de variação cambial sobre depósito não remunerado e depósitos de cartão de débito e crédito, não remunerados, no exterior (Emendas nº 75 e 86); • Inclusão dos criptoativos na definição de ativos financeiros (Emendas nº 81 e 93); • Aumento do patamar de renda passiva para enquadramento na regra de controladas no exterior (“CFC Rules”) de 20%