Relator negocia novas mudanças em PL das offshores
De acordo com notícia publicada hoje pela manhã no Valor Econômico há a possibilidade do texto do PL 4.173/2023 (“PL das offshores”) ser votado nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados. Para que o projeto seja colocado em plenário é necessário o entendimento sobre dois pontos polêmicos do novo texto: (i) possibilidade de uniformização […]
Câmara adia votação de PL das “offshores” e fundos exclusivos
O PL das Offshores, que estava previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados para o dia 04.10, não foi apreciado em virtude de ajustes ao texto apresentados ao relator da matéria. Segundo reportagem divulgada pelo Infomoney, o texto está previsto para votação no dia 24.10, após retorno do Arthur Lira (PP-AL) para o […]
Confira as principais mudanças propostas pelo relator do PL das offshores no texto apresentado ao Congresso Nacional
Foi publicado ontem, pelo relator do PL das Offshores, o substitutivo ao texto original apresentado no mês passado. A principal mudança que destacamos é a redução da alíquota para atualização do estoque de lucros da offshore de 10% para 6%. O novo projeto também incorpora o texto da MP 1.184 de 2023, que trata da […]
Novas Obrigações Legais para Empresas Offshore Baseadas em BVI a partir de 2024
Neste artigo iremos apresentar as recentes alterações na legislação de BVI (British Virgin Islands) no que diz respeito às empresas incorporadas para investimentos internacionais, alterações que afetam diretamente as operações e responsabilidades das empresas em conformidade com a nova legislação. Se preferir você pode conferir todo o conteúdo no formato de vídeo em nosso canal […]
PL 4.173 – Confira as principais alterações da tributação dos investidores com ativos no exterior
Confira na íntegra em nosso vídeo, uma completa análise sobre as novas regulações envolvendo a tributação dos investidores internacionais, instituídas pelo PL 4.173 de 2023, que teve origem na edição das Medidas Provisórias 1.171 e 1.172 de 2023. Aplicações Financeiras no Exterior Empresas Controladas no Exterior Compensação de Perdas em Aplicações Financeiras no Exterior Manutenção […]
Governo envia para o Congresso Projeto de Lei que tributa as offshores
Acaba de ser publicado o Projeto de Lei 4.173 de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas (empresas offshore) e trusts. O projeto tramitará no regime de urgência e estamos aguardando os próximos passos no Congresso Nacional. Em uma primeira análise, o […]
Publicado o texto da MP 1.184/2023 que prevê alterações na tributação dos fundos exclusivos no Brasil
O texto da MP 1.184/2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos no Brasil, conhecidos como “fundos onshores”, foi publicado ontem, seguindo uma sistemática parecida com os textos das MPs 1.171 e 1.172 de 2023. O texto prevê a revogação do diferimento do imposto dos fundos exclusivos, sendo necessário o recolhimento periódico dos rendimentos no […]
Presidente Lula edita MP que tributa fundos exclusivos no Brasil e assina Projeto de Lei que prevê a tributação das offshores e trusts
O Presidente Luís Inácio Lula da Silva, na cerimônia que sancionou o reajuste do salário—mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, editou uma nova Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos semestralmente, similar ao que acontece com o “come-cotas”. No mesmo evento, […]
Últimas notícias Medida Provisória 1.172/23 #8
O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acaba de anunciar um acordo no Congresso Nacional para votar a MP do salário-mínimo (MP 1.172) sem tratar da tributação das empresas offshores. No caso da tributação das Offshores, ficou decidido com o Palácio do Planalto irá encaminhar um projeto de lei nos próximos dias, conforme […]
Últimas notícias Medida Provisória 1.172/23 #7
Líderes do Congresso Nacional resistem à ideia de tributar os rendimentos oriundos de empresas offshore, incluídos na MP 1.172/2023, que trata do reajuste do salário mínimo. Segundo informações do Poder360, a oposição enfrentará o tema de duas formas: 1. Destaque na votação para excluir o trecho que trata do IR mantendo a aprovação do MP […]
