No final de dezembro de 2023 o Ministério da Fazenda publicou uma série de “Perguntas e Respostas” sobre a Lei 14.754/23 (conversão do PL 4.173) trazendo esclarecimentos adicionais ao tema.
No mês passado, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal o PL 4.173 de 2023 (“PL”), que trouxe modificações importantes à sistemática de tributação para os investidores internacionais, principalmente aqueles
Neste Webinar esclarecemos as principais dúvidas enviadas pelos participantes sobre o Projeto de Lei 4.173/23 aprovado no dia 25/10 pela Câmara dos Deputados. 00:00 Introdução 03:11 Cenário Atual PL 4.173
Confira os principais temas debatidos no 2º dia do Shield Internatonal Tax Conference 2023, apresentado por Patricia Quintas, Partner Tax Consulting da Shield abordando, “Os impactos das mudanças regulatórias no
Confira os principais temas debatidos no 1º dia do Shield International Tax Conference 2023, apresentado por Pedro Barreto, Chairman & Founding do Grupo Ativore abordando a evolução legislativa e a
De acordo com notícia publicada hoje pela manhã no Valor Econômico há a possibilidade do texto do PL 4.173/2023 (“PL das offshores”) ser votado nesta terça-feira no plenário da Câmara
Confira os principais temas debatidos no 1º dia do Shield International Tax Conference 2023, apresentado por Pedro Barreto, Chairman & Founding do Grupo Ativore abordando a evolução legislativa e a importância de uma visão holística de como os sistemas tributários
De acordo com notícia publicada hoje pela manhã no Valor Econômico há a possibilidade do texto do PL 4.173/2023 (“PL das offshores”) ser votado nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados. Para que o projeto seja colocado em plenário
O Guia Shield Sobre Sucessão Patrimonial no Exterior foi criado para auxiliar brasileiros com patrimônio no exterior na compreensão das implicações legais, fiscais e financeiras, da sucessão patrimonial de seus ativos no exterior. Baixar a versão digital Autores do Guia
O PL das Offshores, que estava previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados para o dia 04.10, não foi apreciado em virtude de ajustes ao texto apresentados ao relator da matéria. Segundo reportagem divulgada pelo Infomoney, o texto
Foi publicado ontem, pelo relator do PL das Offshores, o substitutivo ao texto original apresentado no mês passado. A principal mudança que destacamos é a redução da alíquota para atualização do estoque de lucros da offshore de 10% para 6%.
Neste artigo iremos apresentar as recentes alterações na legislação de BVI (British Virgin Islands) no que diz respeito às empresas incorporadas para investimentos internacionais, alterações que afetam diretamente as operações e responsabilidades das empresas em conformidade com a nova legislação.
Confira na íntegra em nosso vídeo, uma completa análise sobre as novas regulações envolvendo a tributação dos investidores internacionais, instituídas pelo PL 4.173 de 2023, que teve origem na edição das Medidas Provisórias 1.171 e 1.172 de 2023. Aplicações Financeiras
Acaba de ser publicado o Projeto de Lei 4.173 de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas (empresas offshore) e trusts. O projeto tramitará no regime de
O texto da MP 1.184/2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos no Brasil, conhecidos como “fundos onshores”, foi publicado ontem, seguindo uma sistemática parecida com os textos das MPs 1.171 e 1.172 de 2023. O texto prevê a revogação
O Presidente Luís Inácio Lula da Silva, na cerimônia que sancionou o reajuste do salário—mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, editou uma nova Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre os
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