Últimas notícias Medida Provisória 1.172/23 #5
Analisando o novo texto da MP 1.172/2023, que incluiu alguns dispositivos que tratam da tributação de ativos no exterior, destacamos algumas mudanças em relação ao texto anterior da MP 1.171/2023, que foram obtidas a partir da incorporação das emendas parlamentares por inclusões do Relator Deputado Merlong Solano (PT-PI). • Isenção de variação cambial sobre depósito não remunerado e depósitos de […]
Patrimônio no exterior: como proteger seus herdeiros?
No Brasil, o imposto de transmissão causa mortis e doação (“ITCMD”) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, podendo incidir em duas hipóteses: (i) falecimento de uma pessoa física (causa mortis) ou (ii) doação. No primeiro caso (foco deste artigo), a base de cálculo do imposto será o valor do bem […]
Últimas notícias Medida Provisória 1.171/23 #4
Após o Congresso Nacional adiar a instalação da comissão mista da MP 1.171/2023, que estava previsto para análise no dia 30.5.2023, foi divulgado hoje, pelo Senado Federal, a convocação da reunião para a próxima terça-feira (13.6.2023), visando discutir a sua instalação e o início da análise do projeto. A partir das 14h30 será dado início […]
Webinar – Pontos Polêmicos: Perguntas e Respostas Medida Provisória 1.171/23
Confira os melhores momentos do nosso Webinar dedicado a esclarecer pontos polêmicos das perguntas e respostas sobre a Medida Provisória 1.171/23 publicadas pelo Ministério da Fazenda. Apresentado pela nossa nova Sócia & Tax Consulting da Shield, Patricia Quintas, que possui mais de 30 anos de experiência em tributação e planejamento tributário para pessoa física e Eric Abramovitz, nosso Sr. Tax Consulting e Renan Barros, […]
MP 1.171/23: Entenda as 5 principais questões a considerar na contabilidade das offshores
Em nosso último artigo, trouxemos fortes argumentos sobre as vantagens que se mantêm na utilização de empresas offshore como veículos de investimentos no exterior, mesmo havendo aprovação integral da Medida Provisória 1.171/2023 (“MP”). A partir desta conclusão, a primeira dúvida que surge a cabeça dos clientes é: o que deve ser considerado a partir de […]
Últimas notícias Medida Provisória 1.171/23 #2
Tivemos duas manifestações importantes sobre o rito político para uma possível aprovação da MP. A primeira manifestação, divulgada pelo Valor Econômico foi com Daniel Lória (Diretor da Secretaria da Fazenda e redator da MP), que prevê uma aprovação da medida com facilidade pelo Congresso Nacional. Logo em seguida, foi publicado pelo Brazil Journal, uma manifestação […]
Últimas notícias Medida Provisória 1.171/23 #1
Confira quem são os membros que integrarão a Comissão Mista, conforme destacamos na lista abaixo: SENADO FEDERALSen. Eduardo Braga (MDB/AM), Sen. Marcelo Castro (MDB/PI), Sen. Efaim Filho (União/PB), Sen. Otto Alencar (PSD/BA), Sen. Omar Aziz (PSD/AM), Sen. Fabiano Contarato (PT/ES), Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO) , Sen. Wellington Fagundes (PL/MT), Sen. Carlos Portinho (PL/RJ), Sen. Tereza Cristina […]
Após a MP 1.171/2023 ainda é vantajoso investir no exterior via empresas offshore?
Num artigo anterior apresentamos uma descrição da MP 1.171/23 (“MP”), que institui regra anti-diferimento para rendimentos auferidos por meio de entidades controladas no exterior. Esta regra, exige que os lucros obtidos por uma empresa estrangeira controlada sejam tributados no país de residência dos controladores, independentemente de serem distribuídos. O principal impacto da MP para empresas […]
Entenda o trâmite da Medida Provisória 1.171 (MP 1171)
No último domingo (30/04), foi publicada a Medida Provisória 1.171 (“MP 1171”), que traz algumas mudanças na regra de tributação de investimentos no exterior, sejam eles realizados diretamente em nome pessoal, como por meio de estruturas internacionais (empresas e trusts). É muito importante reforçar que, por conta do tema desta Medida Provisória tratar de tributação sobre rendas, […]
IRPF e CBE 2023: Principais dúvidas e cuidados ao declarar ativos no exterior
O início de ano é marcado pelo envio das declarações fiscais as entidades regulatórias e fiscais do Brasil e exterior. No Brasil, é necessário o envio da DCBE – Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior e da Declaração de Imposto de Renda (IRPF). Mesmo sendo este processo de envio da declaração uma rotina anual, é […]