Últimas notícias Medida Provisória 1.172/23 #8
O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acaba de anunciar um acordo no Congresso Nacional para votar a MP do salário-mínimo (MP 1.172) sem tratar da tributação das empresas offshores. No caso da tributação das Offshores, ficou decidido com o Palácio do Planalto irá encaminhar um projeto de lei nos próximos dias, conforme […]
Últimas notícias Medida Provisória 1.172/23 #7
Líderes do Congresso Nacional resistem à ideia de tributar os rendimentos oriundos de empresas offshore, incluídos na MP 1.172/2023, que trata do reajuste do salário mínimo. Segundo informações do Poder360, a oposição enfrentará o tema de duas formas: 1. Destaque na votação para excluir o trecho que trata do IR mantendo a aprovação do MP […]
Últimas notícias Medida Provisória 1.172/23 #6
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o Ministro da Economia, Fernando Haddad, se desentenderam em reunião que tratou da tributação de empresas offshore. Em matéria divulgada hoje, pela Folha, “Haddad e Lira conversaram por telefone na sexta-feira (11) para tratar da votação da medida, considerada crucial pela Fazenda para dar maior isonomia […]
Últimas notícias Medida Provisória 1.172/23 #5
Analisando o novo texto da MP 1.172/2023, que incluiu alguns dispositivos que tratam da tributação de ativos no exterior, destacamos algumas mudanças em relação ao texto anterior da MP 1.171/2023, que foram obtidas a partir da incorporação das emendas parlamentares por inclusões do Relator Deputado Merlong Solano (PT-PI). • Isenção de variação cambial sobre depósito não remunerado e depósitos de […]
Últimas notícias Medida Provisória 1.171/23 #4
Após o Congresso Nacional adiar a instalação da comissão mista da MP 1.171/2023, que estava previsto para análise no dia 30.5.2023, foi divulgado hoje, pelo Senado Federal, a convocação da reunião para a próxima terça-feira (13.6.2023), visando discutir a sua instalação e o início da análise do projeto. A partir das 14h30 será dado início […]
Últimas notícias Medida Provisória 1.171/23 #3
De acordo com a apuração de jornalistas do JOTA, especialistas na análise de assuntos tributários no Congresso Nacional, o foco do governo nos últimos dias esteve em aprovar a MP da Reestruturação Ministerial e os demais projetos que perderiam a vigência ainda nesta semana. A instalação da Comissão Mista da MP 1.171/2023 foi adiada, sem […]
MP 1.171/23: Entenda as 5 principais questões a considerar na contabilidade das offshores
Em nosso último artigo, trouxemos fortes argumentos sobre as vantagens que se mantêm na utilização de empresas offshore como veículos de investimentos no exterior, mesmo havendo aprovação integral da Medida Provisória 1.171/2023 (“MP”). A partir desta conclusão, a primeira dúvida que surge a cabeça dos clientes é: o que deve ser considerado a partir de […]
Últimas notícias Medida Provisória 1.171/23 #2
Tivemos duas manifestações importantes sobre o rito político para uma possível aprovação da MP. A primeira manifestação, divulgada pelo Valor Econômico foi com Daniel Lória (Diretor da Secretaria da Fazenda e redator da MP), que prevê uma aprovação da medida com facilidade pelo Congresso Nacional. Logo em seguida, foi publicado pelo Brazil Journal, uma manifestação […]
Webinar – Após a MP 1.171/2023 ainda é vantajoso investir no exterior via Empresas Offshore?
Confira os melhores momentos do nosso Webinar dedicado exclusivamente a MP 1.171/23, realizado na tarde de ontem pelos nossos Sócios Fundadores, Pedro Barreto e Roberto M. Nishikawa. Capítulo 1 – Resumo da Medida Provisória 1.171 Capítulo 2 – Principal impacto da MP 1.171 para Investidores via Empresa Estrangeira Capítulo 3 – Problemas e Riscos do […]
Últimas notícias Medida Provisória 1.171/23 #1
Confira quem são os membros que integrarão a Comissão Mista, conforme destacamos na lista abaixo: SENADO FEDERALSen. Eduardo Braga (MDB/AM), Sen. Marcelo Castro (MDB/PI), Sen. Efaim Filho (União/PB), Sen. Otto Alencar (PSD/BA), Sen. Omar Aziz (PSD/AM), Sen. Fabiano Contarato (PT/ES), Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO) , Sen. Wellington Fagundes (PL/MT), Sen. Carlos Portinho (PL/RJ), Sen. Tereza Cristina […]
