Acaba de ser publicado o Projeto de Lei 4.173 de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas
O texto da MP 1.184/2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos no Brasil, conhecidos como “fundos onshores”, foi publicado ontem, seguindo uma sistemática parecida com os textos das MPs
O Presidente Luís Inácio Lula da Silva, na cerimônia que sancionou o reajuste do salário—mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, editou uma nova Medida Provisória
O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acaba de anunciar um acordo no Congresso Nacional para votar a MP do salário-mínimo (MP 1.172) sem tratar da tributação das
Líderes do Congresso Nacional resistem à ideia de tributar os rendimentos oriundos de empresas offshore, incluídos na MP 1.172/2023, que trata do reajuste do salário mínimo. Segundo informações do Poder360,
Confira em nosso Webinar as principais ferramentas de facilitação sucessória para estruturas offshore, complementando as alternativas do planejamento patrimonial e sucessório para investidores no exterior. Além disso, apresentamos uma completa
Em nosso último artigo, trouxemos fortes argumentos sobre as vantagens que se mantêm na utilização de empresas offshore como veículos de investimentos no exterior, mesmo havendo aprovação integral da Medida Provisória 1.171/2023 (“MP”). A partir desta conclusão, a primeira dúvida
Tivemos duas manifestações importantes sobre o rito político para uma possível aprovação da MP. A primeira manifestação, divulgada pelo Valor Econômico foi com Daniel Lória (Diretor da Secretaria da Fazenda e redator da MP), que prevê uma aprovação da medida
Confira os melhores momentos do nosso Webinar dedicado exclusivamente a MP 1.171/23, realizado na tarde de ontem pelos nossos Sócios Fundadores, Pedro Barreto e Roberto M. Nishikawa. Capítulo 1 – Resumo da Medida Provisória 1.171 Capítulo 2 – Principal impacto
Confira quem são os membros que integrarão a Comissão Mista, conforme destacamos na lista abaixo: SENADO FEDERALSen. Eduardo Braga (MDB/AM), Sen. Marcelo Castro (MDB/PI), Sen. Efaim Filho (União/PB), Sen. Otto Alencar (PSD/BA), Sen. Omar Aziz (PSD/AM), Sen. Fabiano Contarato (PT/ES), Sen.
Num artigo anterior apresentamos uma descrição da MP 1.171/23 (“MP”), que institui regra anti-diferimento para rendimentos auferidos por meio de entidades controladas no exterior. Esta regra, exige que os lucros obtidos por uma empresa estrangeira controlada sejam tributados no país
No último domingo (30/04), foi publicada a Medida Provisória 1.171 (“MP 1171”), que traz algumas mudanças na regra de tributação de investimentos no exterior, sejam eles realizados diretamente em nome pessoal, como por meio de estruturas internacionais (empresas e trusts). É muito
O início de ano é marcado pelo envio das declarações fiscais as entidades regulatórias e fiscais do Brasil e exterior. No Brasil, é necessário o envio da DCBE – Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior e da Declaração de Imposto
A utilização de uma empresa offshore como veículo de investimento internacional, é uma das alternativas adotadas para proteger o patrimônio, proporcionar eficiência tributária, facilitar o processo sucessório e simplificar o patrimônio internacional do investidor. O balanço patrimonial é um dos
Dúvida comum em reuniões com clientes e parceiros que possuem o planejamento ou desejo de sair do Brasil, afinal, vale a pena manter a residência fiscal do Brasil mesmo saindo do país? Há alguma vantagem nesta estratégia? A resposta é:
Se você recebe renda nos Estados Unidos, ou incorre em prejuízos fiscais expressivos para aproveitamento em anos seguintes, você terá que apresentar a declaração de imposto sobre a renda (“Tax Return”) ao governo federal norte-americano – a depender do estado
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